MENSAGEM
DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito
brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste
ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os
cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua
esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o
Brasil.
Sonhamos
e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção,
socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem
violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só
com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização
desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa
mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil,
comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para
atingirmos essa meta.
A
política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens
buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam
condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização,
a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo , a fim de que
seja exercido na perspectiva do serviço.
Os
cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe,
de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na
perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no
processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas
se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As
eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos
candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e
facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a
compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é
fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou
animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para
escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos
partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir
claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder
executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos
assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes
econômicos” . Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de
fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de
sustentação ou de oposição ao executivo”.
É
fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se
já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação
de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste
caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha
suja.
Uma
boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com
os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de
cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como,
por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador
e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a
adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o
executivo quanto para o legislativo.
É
preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de
afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a
simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos
eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua
prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas,
aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem
devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico.
Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos
noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a
vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
A
compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas
constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a
cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando
esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à
Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização
popular há quase duas décadas.
A
Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos
leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se
lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em
conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a
transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de
fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por
isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida
política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se
proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia
de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após
as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos
dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do
Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação,
competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como
o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc.
Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam
projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação
de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis
como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os
pobres.
Confiamos
que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais
ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais
participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que
Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e
auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos
municípios, onde começa a democracia.
Aparecida
- SP, 13 de abril de 2016
MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste
ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
– CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e
coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a
razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise
pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país
próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário,
economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência
discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com
participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a
realização desse sonho. Esta participação democrática começa no
município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se
quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios.
As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.
A
política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os
homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações
que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de
vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por
conquistá-lo , a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os
cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a
exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino
de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo
eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de
votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As
eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela
proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso
desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a
práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de
famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as
diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que
desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar
bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os
candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as
funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo,
espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados,
nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes
econômicos” . Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação
correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples
presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo” .
É
fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e
ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na
apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da
Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor
para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer
os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes.
Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em
relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a
defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz
elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a
adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para
o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos
custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais
pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que
deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores
observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação
de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas,
aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem
devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder
econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção,
como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é
preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão
comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso
da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que
atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os
eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de
corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça
Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização
popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume
nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm
vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos.
No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu
compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência,
com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé.
Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo
político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu
conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo
sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos
pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o
lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade
se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos
leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se
preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e
capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da
Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social
etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais
onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à
elaboração e implementação de políticas públicas que atendam
especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens,
idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos
que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições
municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez
mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem
comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos
brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a
favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida - SP, 13 de abril de 2016
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